PARA USAR
Todo início de ano, os motoristas são obrigados a pagar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O que poucos sabem é que têm o direito de pedir a devolução do dinheiro em caso de roubo ou acidente com perda total do veículo. Nessa hipótese, fica retida apenas a parcela referente aos meses em que o bem foi utilizado no ano. O direito à devolução só prescreve após cinco anos. Nem todos os Estados atendem aos pedidos feitos por meio de recurso administrativo. Nesses casos, a saída é a via judicial.
É necessário apresentar documentos do motorista e do veículo, boletim de ocorrência policial e cópia do pedido indeferido para iniciar a ação. O proprietário gasta pelo menos dois salários mínimos nesse processo, e os honorários dos advogados são de 20% sobre o valor da causa.
Ou seja, a iniciativa só compensa para os carros mais caros. Mas há veículos, como o Omega CD, que chegam a pagar mais de R$ 3.000 de IPVA.