PARA
USAR
Todo início de ano, os motoristas são
obrigados a pagar o imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA). O que
poucos sabem é que têm o direito de pedir
a devolução do dinheiro em caso de roubo
ou acidente com perda total do veículo.
Nessa hipótese, fica retida apenas a parcela
referente aos meses em que o bem foi utilizado
no ano. O direito à devolução só prescreve
após cinco anos. Nem todos os Estados
atendem aos pedidos feitos por meio de
recurso administrativo. Nesses casos,
a saída é a via judicial.
É necessário apresentar documentos do
motorista e do veículo, boletim de ocorrência
policial e cópia do pedido indeferido
para iniciar a ação. O proprietário gasta
pelo menos dois salários mínimos nesse
processo, e os honorários dos advogados
são de 20% sobre o valor da causa.
Ou seja, a iniciativa só compensa para
os carros mais caros. Mas há veículos,
como o Mercedes Benz SLR McLaren ano 2006,
que chegam a pagar mais de R$ R$ 93.122,00
de IPVA.
