Tem direito

filhos de pai ou mãe alemães nascidos depois de 1975 e filhos de pai de nacionalidade alemã nascidos antes de 1975. Os nascidos depois de 31/12/1999 só poderão requerer a nacionalidade se o pai ou a mãe alemã declararem seu nascimento dentro de um ano ao consulado alemão no exterior.

Os documentos necessários são

Certidão de nascimento do requerente, do pai e do avô paterno ou somente, da mãe caso a nacionalidade seja adquirida através dela (apenas para nascidos após 1975);
Certidão de casamento de pais e avôs paternos;
Certidão de óbito dos antepassados;
Carteira de identidade de todas as pessoas relacionadas no requerimento;
Carteira de identidade brasileira para os estrangeiros - pai, avô, etc;
Passaportes antigos ou outros documentos de viagem dos antepassados que vieram para o Brasil;
Comprovante de entrada no país;
Outros documentos em que conste a nacionalidade alemã do antepassado; Eventual inscrição no registro do consulado alemão;
Certidão negativa de naturalização brasileira, obtida no Ministério da Justiça. Todos os documentos devem estar autenticados e traduzidos para o alemão. O tempo de espera é até dois anos.

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Tem direito

1. Se seu pai ou mãe é espanhol, nascido na Espanha, você também é espanhol. Deverá se inscrever como tal no Consulado da Espanha.

2. Se seu pai ou mãe é espanhol, nascido fora da Espanha (no Brasil ou em outro país extrangeiro):
Se você é MENOR de 18 anos: Você tem direito a solicitar a nacionalidade espanhola no Consulado da Espanha. Se você é MAIOR de 18 anos: só pode solicitar a nacionalidade espanhola após residir legalmente UM ANO na Espanha. (tramites feitos na Espanha e não no Consulado)

3. Se você é ESPOSA de um espanhol:
E se casou com ele antes do dia dois de maio de 1975, você é espanhola e deverá realizar os tramites no Consulado.
E se casou com ele depois do dia dois de maio de 1975, só pode solicitar a nacionalidade espanhola após residir legalmente UM ANO na Espanha. (tramites feitos na Espanha e não no Consulado).

4. A partir da Ley 36/2002, todos os filhos de espanhóis nascidos na Espanha poderão adquirir a nacionalidade espanhola. Os netos de avôs e avós espanholas e nascidas na Espanha, menores de idade, poderão também adquirir a nacionalidade espanhola.

5. Desde a entrada em vigor da Constituição Espanhola, de 29 de dezembro de 1978 os espanhóis podem adquirir a nacionalidade brasileira sem deixar de ser espanhóis. Por outro lado, os espanhóis que adquiriram a nacionalidade brasileira antes dessa data nem sempre conservam a nacionalidade de origem.
Os imigrantes espanhóis, nascidos na Espanha, que perderam a nacionalidade espanhola poderão recuperá-la apresentando-se no Consulado correspondente ao seu domicilio. Se viverem em São Paulo, Mato Groso do Sul ou Paraná, podem apresentar-se no Consulado General de España (Avenida Bernardino de Campos, 98-1º andar. Bairro Paraíso) com seu R.G. brasileiro, de segunda a sexta feira das 8:30 as 13:00 para obter assessoramento sobre a recuperação da nacionalidade espanhola.

6. A nacionalidade se tramita no Consulado correspondente ao seu domicilio. No Brasil a Espanha conta com Consulados Gerais em Salvador , Porto Alegre, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Se você mora na Espanha tem que tramitar a nacionalidade no Registro Civil Central situado na rua Montera, número 18, 28013, Madrid.

7. Salvo exceções o nascimento na Espanha por si só não é um título suficiente para solicitar a nacionalidade Espanhola.

8. Os cônjuges de espanhóis deverão residir um ano na Espanha com visto de Reagrupação Familiar para adquirir a nacionalidade espanhola.

9. A nacionalidade espanhola se transmite de pais para filhos sem saltar gerações. Se sua bisavó era espanhola, mas seus quatro avós são brasileiros, deverá residir dos anos na Espanha com visto de trabalho para adquirir a nacionalidade espanhola.

10. Se você é espanhol e tem filhos menores de idade, deve inscrever-se no Consulado correspondente ao lugar que nascerão para outorgar-lhes à nacionalidade espanhola.

11. O passaporte espanhol não é prova absoluta da nacionalidade espanhola.

12. As possibilidades de um bisneto de espanhol de obter a nacionalidade para poder adquirí-la você teria que viver na Espanha de forma legal e continuada dois anos imediatamente previos a apresentação da sua solicitação.

O termos residência legal e continuada supõe:
. Em primeiro lugar entrar com o correspondente VISTO de residência e uma vez no território espanhol, obter a permissão de residência das autoridades espanholas.

. A expressão continuada significa que essa residência deve ser efetiva, assim, uma pessoa que entrou legalmente com o visto mas regressou ao seu país aos seis meses não teria residência continuada.
Este expediente é tramitado diretamente na Espanha e não nos consulados


. Se seu avô, que é filho de espanhol tirar a nacionalidade, quantos anos teria que viver na Espanha para obter a nacionalidade?
Neste caso necessitaria viver legalmente na Espanha por um ano

Os tramites da nacionalidade são gratuitos.

Os documentos necessários são

Formulário de declaração de dados do consulado;
Cópia autenticada da certidão de nascimento do interessado;
Cópia autenticada da certidão de casamento dos pais (se não houver, trazer as certidões de nascimento dos pais);
Certificado de nacionalidade do pai e/ou da mãe ou passaporte espanhol;
Certidão de nascimento, realizada e emitida pelo consulado, do pai e/ou mãe; Cópia autenticada da cédula de identidade de estrangeiro do pai e/ou da mãe. O tempo de espera varia de seis meses a um ano.
O processo para adquirir a nacionalidade espanhola está demorando algo mais que um ano a partir do momento que se envia o questionário

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Tem direito

esposas de cidadãos italianos(após o terceiro ano de casamento), filhos de mãe italiana nascidos depois de 1948 e filhos, netos e bisnetos de homens italianos.

Os documentos necessários são

Certidão de nascimento original do ascendente italiano;
Certidão de casamento original do ascendente, caso tenha se casado na Itália;
Certidão negativa ou positiva original de naturalização brasileira do ascendente;
Certidão de casamento se o ascendente tiver se casado no Brasil(cópia autenticada);
Certidão de nascimento da esposa do ascendente(cópia autenticada);
Certidão de óbito do ascendente se for o caso(cópia autenticada);
Certidão de óbito da esposa do ascendente se for o caso(cópia autenticada); Comprovante de residência do requerente;
Cópia da carteira de identidade do requerente;
Duas xerox autenticadas do certificado militar. Todos os documentos devem estar traduzidos para o italiano. O tempo de espera é de três a oito meses.

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ATENÇÃO:

A cidadania italiana
Estado de pobreza
Residência na nossa jurisdição
Os serviços são:
Empréstimo com promessa de devolução
Assistência a carcerados
Viagem de retorno definitivo à Itália
Envio de cinzas, ossos, salma
Casa de repouso para idosos
Medicamentos
Assistência Jurídica
Assistência médica
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CIDADANIA PORTUGUESA

Tem direito

filhos, netos e bisnetos de portugueses.

Os documentos necessários são

Requerimento ao Ministério da Administração Interna, com assinatura reconhecida, com, além dos dados pessoais, os motivos pelos quais deseja naturalizar-se, fatos que demostrem ligação com Portugal(como comprovantes de viagens ao país etc.) e exemplos de fatos que demostrem interesse pela cultura portuguesa;

Certidão de nascimento que comprove a ascendência portuguesa;
Certidão de casamento;
Certidão de nascimento do pai e/ou da mãe que é filho(a) de portugueses; Certificado de registro criminal brasileiro e português, emitido há menos de seis meses;
Cópias autenticadas da carteira de identidade e do passaporte;
Documento que comprove que é capaz de sustentar-se;
Declaração de conhecimento da língua portuguesa (pode ser histórico escolar que prove que o curso foi ministrado no Brasil);
Requerimento ao Ministério da Administração Interna solicitando a dispensa de residência em Portugal. O tempo de espera é de doze a dezoito mes.

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Atenção:

Poucos sabem, mas existe o Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas, é destinado a nacionais portugueses, sem limite mínimo de idade.
Este subsídio destina-se a fazer face a necessidades essenciais e extraordinárias de portugueses que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade ou carência de meios de subsistência.

Requisitos:

Se encontrem no país em situação de residência legal e afectiva.
Se encontrem em situação de comprovada carência ou que evidenciem comprovada fragilidade.
Vítimas de crimes contra a integridade física;
Vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas;
Vítimas de acontecimentos extraordinários, que comprovadamente privem-o de angariar os seus habituais meios de subsistência;
Vítimas de doença grave que necessite de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro;
Portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.
Ter 65 anos ou mais;
Receber até 1 salário mínimo brasileiro;

O interessado na obtenção do Passaporte deve procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal, ou os postos de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos - nestes, obterá as informações específicas a respeito do kit adquirível para remessa de documentos - e preencher os seguintes requisitos:

1. provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;
2. apresentar os seguintes documentos originais:
- Cédula de Identidade para os maiores de 18 anos, Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que ainda não obtiveram Cédula de Identidade;
- Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
- Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais;
- Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;
- Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização;
Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (CIC/CPF);
- 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;
- As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e orgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);
- Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
- Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas abaixo, que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita conforme tabela das receitas abaixo e da unidade arrecadadora; Obs.: O KIT dos Correios custa R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais);
- Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro, conforme código da receita 004-3 da tabela abaixo;
- O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;
- O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou representantes legais, específica para passaporte, com firma reconhecida em cartório, no requerimento para passaporte (campo 33), com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas dos pais.

3.1 Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domícilio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica conforme modelo abaixo, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade.
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